Erros
na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração
de Dívidas e Ônus Reais, que não influenciem no saldo
de imposto a pagar ou a restituir, precisam ser retificados?
Os erros na Declaração de Bens e Direitos ou na Declaração
de Dívidas e Ônus Reais devem ser retificados mediante a apresentação
de declaração retificadora relativa ao ano-calendário
correspondente.